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Globo tem R$ 204 mil penhorados pela Justiça após mostrar pessoa errada no BBB

Jefferson dos Anjos

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A Justiça de São Paulo penhorou cerca de R$ 204 mil de contas da Globo para quitar valores referentes ao processo transitado julgado. Saiba+
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A Justiça de São Paulo penhorou cerca de R$ 204 mil de contas da Globo para quitar valores referentes ao processo transitado em julgado (quando não cabe mais recurso) movido por um rapaz que foi expulso por engano do BBB 11.

Em 2011, Igor Saracene Pachi acionou a Justiça alegando ter imagens pessoais veiculadas na internet pela emissora como se ele tivesse sido selecionado para o BBB daquele ano. Ele, então, decidiu entrar com a ação por danos morais contra a Globo, e venceu todas as instâncias.

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Igor Pachi em imagem veiculada pela Globo.
Igor Pachi em imagem veiculada pela Globo.

Igor Pachi não foi chamado para o reality em momento algum. Na verdade, houve um erro interno no canal na hora da divulgação dos selecionados para o BBB 11, e sua foto acabou sendo usada no lugar de outro participante. As informações foram divulgadas pelo UOL.

O escolhido, na verdade, se chamava Igor Gramani, mas a Globo, por engano, apresentou Igor Pachi como se fosse Gramani. Na décima edição do reality houve algo parecido, quando uma professora de Brasília ganhou uma indenização do canal.

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Pachi, de fato, havia se inscrito para o BBB de 2011, mas não foi aprovado pela seleção. Na divulgação dos participantes daquele ano, porém, suas fotos com seu filho foram veiculadas nas redes sociais, apresentando o nome errado.

Em abril de 2013, o juiz Alexandre Malfatti, da 7ª Vara Cível, ordenou a Globo a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, em 1ª instância. A emissora recorreu, mas a decisão foi mantida em segunda instância.

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No acórdão, o desembargador Salles Rossi relatou que o direito de imagem necessita, por lei, da autorização pessoal, mesmo que não haja danos à imagem do autor. “Indubitável a ocorrência de danos morais ao autor. A exposição de sua imagem, nome e informações, sem sua expressa autorização, já lhe garantiria o direito de se ver indenizado”, disse o magistrado.

Globo teve que desembolsar R$ 204 mil por erro no BBB 11

“O equívoco cometido ao lhe atrelar a pessoa que teria sido escolhida para participar do programa noticiado torna nítida a violação de sua imagem diante da confusão praticada pela ré”, completou. Após isso, houve um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, mas a decisão manteve-se.

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O processo só transitou julgado em agosto do ano passado. Após a atualização de status, a Justiça autorizou o bloqueio de valores em contas da Globo para transferência ao autor da ação. Os ativos encontrados pelo Tribunal foram suficientes para quitar integralmente o débito.

O valor da indenização por dano moral subiu de R$ 30 mil para R$ 112.358,53. Também foi aplicada multa de R$ 81 mil. Além disso, a Justiça condenou a Globo a pagar R$ 10.836,39 de honorários advocatícios.

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